O programa institucional destacou duas importantes sessões especiais promovidas na Câmara Municipal de Cajazeiras
O programa ‘A Câmara é Sua’ desta quinta-feira (27) destacou duas sessões especiais que aconteceram na Câmara de Vereadores de Cajazeiras. A primeira foi a sessão em alusão ao Dia Municipal de Combate à LGBTQIA+fobia e a sessão em comemoração ao Dia do Advogado.
Durante sessão especial na Câmara, Joyce Montinelly, ativista e representante do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+, discursou sobre a importância do respeito, da reparação histórica e da inclusão da população LGBTQIA+ nas políticas públicas locais. No tribuna, a conselheira destacou que o combate à violência contra essa população exige reparação social, enfatizando a vulnerabilidade de transexuais e travestis: “Se trata de reparação histórica, reparação de danos, que é onde a gente vê tanta violência voltada à população LGBTQIA+. Sabemos que o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, mas o público-alvo a ser assassinada com requinte e crueldade são as pessoas trans e travesti”.
Joyce apelou aos parlamentares da Casa Otacílio Jurema para que assumam o compromisso de criar leis mais acolhedoras e garantias de direitos para a comunidade, afirmando que a busca por respeito em espaços institucionais deve ser algo elementar.
“Tenho certeza que vereador que está aqui ou vereadora, teve votos LGBTQIA+. Que essas pessoas no poder que vocês estão ocupando tente fazer a história humanizada e acolhedora e garantir mais leis. Triste ainda ver que a gente tem que estar falando sobre respeito em espaços como esse. Eu respeito quem você é e você respeita quem eu sou, é simples”, destacou.
Durante o discurso, a ativista também celebrou os avanços na aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis, e relembrou momentos marcantes de sua trajetória de vida, trajetória no ativismo e atuação social na periferia durante a pandemia de COVID-19.
“Com avanços da Lei Maria da Penha fiquei muito feliz, porque agora engloba o gênero de pessoas trans e travesti, onde as pessoas trans e travesti têm sofrido muito em relacionamentos afetivos (…) Durante a pandemia da COVID-19 eu estive em campo, eu tive 12 COVIDs (…) foi acolhendo as pessoas que estavam em vulnerabilidade social, em situação de risco, que não tinham o auxílio emergencial”, pontuou.
SESSÃO DO DIA DO ADVOGADO
A Câmara de Cajazeiras realizou também uma sessão especial em alusão ao Dia do Advogado, reunindo advogados e advogadas do Alto Sertão da Paraíba no Plenário Edimilson Feitosa Cavalcante para debater a importância da advocacia na garantia da justiça.
A homenagem foi fruto de propositura do vereador João Lins, conhecido como João da Coca (PSD), que discursou sobre a iniciativa: “Um dia especial para os nossos advogados de Cajazeiras, a gente prestigiar a todos os vereadores dessa casa, uma propositura minha que aqui a gente sempre tem o cuidado de sempre fazer o trabalho dessas pessoas amigas que trabalham na sociedade e a gente sempre tá aqui para retribuir”.
Ao finalizar sua fala no plenário, o parlamentar agradeceu aos presentes e reforçou seu perfil de atuação: “Essa Casa está sempre à disposição da nossa população de Cajazeiras. Eu quero agradecer a todos vocês e dizer só isso aqui, que eu não sou muito de falar, mas sou de trabalhar”.
A presidente da Subseção da OAB de Cajazeiras, Lilian Tatiana Crispim, discursou na tribuna sobre o papel da advocacia para a sociedade e os desafios enfrentados pela categoria.
“Começa a nossa fala justamente com a palavra gratidão, que é uma palavra que eu gosto muito e que respeito muito, porque a gratidão é a maior virtude do ser humano (…) Somos todos profissionais aguerridos, comprometidos com a defesa dos direitos da democracia e da sociedade”, disse.
Tatiana Crispim também fez um resgate histórico da criação da subseção local, pontuando o crescimento da categoria na região. “A OAB Subseção de Cajazeiras foi instalada há quase 30 anos, nos desmembramos da OAB Subseção de Sousa à custa de muita luta, porque nós já tínhamos um grupo crescente de advogados em Cajazeiras (…) e com muita alegria acompanhando o ingresso de advogados cada vez mais comprometidos com uma advocacia justa, correta, inteligente, aguerrida, determinada”.
Ao final, a presidente ressaltou o amparo constitucional da profissão e a relevância de defender as prerrogativas jurídicas em favor dos cidadãos.
“A nossa profissão tem de fato uma função social importantíssima, não à toa que nós temos a proteção constitucional. Nós somos indispensáveis ao funcionamento da própria Justiça (…) E quando a lei garante as prerrogativas ao advogado, não é para proteger a mim, Tatiana, como advogada, ou a Lucas, como advogado. É para proteger, Sara, vocês, jurisdicionados dos nossos trabalhos, porque quando o advogado tem proteção legal para o exercício da sua função, é a sociedade que está protegida”.
O vereador Helano Segundo (PP) também fez uso da palavra na tribuna para homenagear os advogados e compartilhar sua trajetória acadêmica recente no curso de Direito. Graduado em Farmácia e atuante na gestão pública de saúde, Helano relembrou como seu trabalho na administração municipal despertou o interesse pela área jurídica. O parlamentar relembrou o início dessa trajetória e como mudou sua percepção sobre a profissão.
“Eu tinha uma concepção em relação à profissão, principalmente do advogado, que era uma concepção, talvez, do homem médio. Muitas vezes desvalorizada, totalmente distorcida. E aí eu disse: ‘Rapaz, eu vou arrumar um tempinho e vou começar a cursar o curso de Direito’. E hoje, minha visão de mundo é completamente diferente depois do curso de Direito”.
Ao estabelecer uma comparação entre a área da saúde e a advocacia, o vereador ressaltou o papel acolhedor dos advogados diante das demandas da população: “A dor da injustiça, ela é tão grande que se assemelha à dor física. E aí, quando a injustiça realmente aflige um cidadão que está se sentindo injustiçado, é justamente, muitas vezes, ela que desencadeia um processo de doença. E é justamente o advogado que vai lá acalentar para poder conseguir e que se seja restabelecida a justiça”.
Ao encerrar seu discurso, Helano parabenizou todos os profissionais presentes e destacou ser uma honra para o Legislativo Municipal sediar o evento em homenagem aos advogados e advogadas da região.
ACOMPANHE O PROGRAMA NA ÍNTEGRA
O programa “A Câmara é Sua” é exibido semanalmente às quintas-feiras, dentro da segunda hora do programa Olho Vivo, na Rede Diário do Sertão, no intervalo das 13h às 13h30. Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Cajazeiras, cajazeiras.pb.leg.br, e acompanhe também o Instagram @camaramunicipalczpb.
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO SERTÃO
