Medida atende pedido da OAB e não determina, por ora, a troca da denominação; Câmara tem 15 dias para informar se há projeto de lei sobre o tema
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a denominação da Escola Municipal Costa e Silva, em Cajazeiras. A portaria, de nº 038.2026.002010, foi formalizada pela Promotoria de Justiça do município.
A medida decorre de ofício da Subseção da OAB em Cajazeiras, que pediu providências diante da possibilidade de o nome fazer referência a Artur da Costa e Silva, apontado no documento como o segundo presidente do regime militar instaurado em 1964. A Promotoria registrou a necessidade de acompanhar os fatos e avaliar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais.
De acordo com reportagem do jornal Gazeta do Alto Piranhas, o procedimento não representa ordem imediata para retirada do nome. O MPPB determinou diligências preparatórias, como notificações, depoimentos e requisição de documentos, perícias e informações. O caso foi registrado no MPVirtual como prioritário.
Entre as primeiras providências, o MP reiterou ofício à Câmara Municipal, que deve informar, em 15 dias corridos, se tramita ou já tramitou projeto de lei para alterar o nome da escola e, se houver, enviar cópias. A portaria prevê ainda a publicação de extrato no Diário Eletrônico do MPPB.
