Regularidade fiscal no sistema do Governo Federal garante a captação de recursos e a assinatura de novos contratos de repasse para o município
O município de Cajazeiras mantém sua situação plenamente regularizada no Cadastro Único de Convênios (CAUC), plataforma do Governo Federal que monitora o cumprimento das obrigações fiscais, financeiras e administrativas dos entes públicos. A adimplência certifica que a Prefeitura Municipal cumpre integralmente os requisitos legais exigidos pela União para o recebimento de transferências voluntárias.
Com a manutenção do cadastro em dia, a gestão municipal permanece habilitada a firmar novos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com ministérios e órgãos federais. A regularidade fiscal e administrativa é pré-requisito indispensável para a atração de novos investimentos públicos voltados a obras de infraestrutura, serviços e ações em saúde, educação e desenvolvimento social.
A consolidação da adimplência no CAUC reflete o trabalho contínuo de organização das contas públicas e o cumprimento rigoroso dos prazos fiscais pela administração municipal. A condição técnica assegura que Cajazeiras siga apta a pleitear e captar verbas federais para alavancar projetos prioritários na sede e na zona rural.
