Lotes abandonados, comuns nas zonas norte e leste da cidade, acumulam lixo e mato; proprietários são obrigados a mantê-los limpos
Chamado de terreno baldio, o espaço desocupado ou abandonado, sem moradores, construções e pavimentação, é uma situação encontrada em diversas cidades e que também se repete em Cajazeiras, principalmente nas zonas norte e leste. Sem manutenção adequada, esses lotes tendem a acumular lixo descartado irregularmente, água parada, mato alto e a proliferação de ratos e animais peçonhentos, o que afeta a segurança e a saúde de quem mora por perto.
Pela regra, proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos devem mantê-los limpos e livres de materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade. A responsabilidade é de quem detém o lote, e não do poder público.
Deixar o terreno sem manutenção é considerado uma infração administrativa, e não necessariamente um crime. A situação muda quando há descarte ilegal de lixo ou de materiais tóxicos que causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente. Nesse caso, o responsável pelo lote pode responder por crime ambiental.
Moradores que identificarem um terreno irregular ou com acúmulo de lixo podem registrar a situação pelos canais oficiais da Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura. A comunicação ajuda a prevenir doenças transmitidas por mosquitos e roedores e a manter a cidade mais limpa e segura.
