Legislação estabelece espaços reservados e suporte multidisciplinar 24 horas em hospitais públicos e privados do estado
As mulheres vítimas de violência na Paraíba passam a contar com um reforço importante na rede de acolhimento em saúde por meio da Lei nº 13.510/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Paula (Progressistas). A norma assegura atendimento humanizado, especializado e realizado em ambiente privado nas unidades hospitalares públicas e privadas de todo o estado.
A medida estabelece a criação das chamadas Salas Lilás, estruturas exclusivas destinadas ao suporte das pacientes com garantia de sigilo e restrição de acesso a pessoas não autorizadas. Para evitar constrangimentos adicionais em momentos de vulnerabilidade, os espaços devem ser instalados prioritariamente em áreas de menor circulação de público e profissionais, sendo expressamente proibida a entrada de suspeitos da agressão durante o atendimento.
A legislação determina ainda o funcionamento ininterrupto das unidades em regime de 24 horas e o direito à presença de acompanhante de confiança da vítima. O atendimento deve ser prestado, preferencialmente, por equipes multidisciplinares femininas, abrangendo assistência médica, psicológica, social e jurídica, além da coleta reservada de provas periciais e do encaminhamento direto às delegacias especializadas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
A deputada Dra. Paula ressaltou a importância da consolidação dessa garantia nos serviços hospitalares paraibanos: “A mulher que chega a uma unidade de saúde depois de sofrer uma violência precisa encontrar proteção, respeito e acolhimento, e não mais constrangimento ou exposição. A Sala Lilás é um espaço pensado para preservar sua dignidade, sua segurança e sua privacidade, ao mesmo tempo em que garante o atendimento especializado e facilita o acesso a toda a rede de proteção. É uma lei que coloca a mulher no centro do cuidado e reforça o compromisso do Estado com o enfrentamento à violência”.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
