Deputada destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha na ALPB e defendeu políticas públicas de prevenção e ampla participação feminina.
A deputada estadual Dra. Paula (Progressistas) defendeu, nesta terça-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a expansão das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Ao tratar dos 20 anos da Lei Maria da Penha, a parlamentar reconheceu as conquistas legais obtidas nas últimas duas décadas, mas pontuou que a permanência dos altos índices de violência exige uma reformulação estrutural pautada na prevenção, na educação infantil e na garantia de igualdade em todos os setores da sociedade.
Durante o pronunciamento, a parlamentar rememorou a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes para ressaltar a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção. “Depois de 20 anos da Lei Maria da Penha, sentimos um paradoxo nessa questão. Mesmo com os avanços que conseguimos alcançar, os índices de agressões e de feminicídio continuam elevados”, afirmou a deputada sobre o panorama atual do país.
Para a parlamentar, a contenção dos crimes contra o público feminino depende de uma transformação cultural iniciada nas salas de aula, além de uma atuação estatal prévia à ocorrência das agressões. “A educação se faz necessária desde o início, para que todas as crianças aprendam a respeitar e reconhecer os direitos de igualdade das mulheres. Só quando nenhuma mulher precisar recorrer a uma lei para preservar a própria vida é que poderemos, de fato, comemorar a igualdade de gênero no nosso país”, declarou a parlamentar, ao enfatizar a importância do cumprimento da Lei do Feminicídio de forma integrada com os serviços de assistência social e segurança.
A deputada também apontou barreiras históricas impostas às mulheres nos espaços institucionais, destacando as disparidades observadas na representação partidária. “Este Brasil precisa mudar e entender que não deve existir diferença de gênero. O espaço precisa ser garantido com direitos iguais. A discriminação contra as mulheres ainda é grande, inclusive na política”, ressaltou. Ao finalizar, Dra. Paula reiterou que a aprovação de legislações deve vir acompanhada de ações contínuas do Executivo, assinalando que “a proteção jurídica é necessária, mas precisamos, principalmente, de políticas públicas e de educação para promover uma verdadeira igualdade social”.
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