O voto eletrônico é poderosa arma da democracia representativa. Fato reconhecido como o caminho menos sinuoso para assegurar a lisura das eleições. Tem este sentido: expressar de modo indiscutível a vontade coletiva por meio da soma de manifestações individuais. Por isso, além do exercício formal de um dever cívico, o voto vira uma arma poderosa. Talvez o eleitor nem faça ideia do poder que possui.
Nem sempre foi assim no Brasil.
Consolidada a independência, firmou-se a Monarquia parlamentarista, centralizado no poder do imperador e do Gabinete de Governo, formado por deputados de um dos partidos, Conservador ou Liberal. As eleições serviam para eleger senadores vitalícios, deputados gerais e provinciais, e vereadores. O voto a descoberto era manipulado por chefes que escolhiam o corpo de votantes. Estes cumpriam o ritual de votar em quem o chefe ordenava… transformando em atas falsas, mentirosas! O voto não passava de uma farsa, até porque não existia “povo” no sentido de conjunto de cidadãos, sendo boa parcela dos habitantes tratada como “coisa” e não gente.
E mudou com a República?
Muita coisa sim, menos a essência do voto. Diferente das regras do Império, os governadores de estados (antigas províncias) passaram a ser eleitos e não nomeados, como antes ocorria sob a bandeira dos partidos Conservador ou Liberal. Na República, os partidos passaram a ter feição estadual com articulação nacional e os mesmos vícios. Poucos tinham o direito de votar. A grande maioria era excluída, mulheres e analfabetos, por exemplo. A eleição “a bico de pena” persistia fraudulenta, praticada sob tensões violentas, chegando a entreveros armados, iguais aos do Império. Por esses métodos, garantia-se a reprodução das oligarquias no poder, até o começo de tímida mudança.
Aí veio a revolução de 1930.
Quando o Brasil deslocou seus centros regionais de poder, graças à hegemonia econômica da cafeicultura, somada ao início da industrialização e do processo de urbanização, cresceu a adesão à demanda por mudanças efetivas. Daí surgirem os movimentos operários grevistas, as tentativas de golpes de estado em 1918, 1922, 1924, 1926, este com a dimensão rebelde da “Coluna Prestes”, a percorrer o Brasil durante meses! Com a participação clandestina de muitos de seus membros, deu-se, enfim, o golpe mortal na Primeira República.
Getúlio Vargas emerge como chefe.
Muito embora sendo um vacilante líder, Getúlio fez-se comandante do movimento vitorioso. Ao tomar posse, entre outros pontos da “plataforma” revolucionária, ele anuncia: anistia política, reforma eleitoral, reequipamento das forças armadas, reformular o funcionalismo público, expandir as estradas de ferro, criar os Ministérios do Trabalho e o da Educação e Saúde, além de, pasme o leitor, extinguir progressivamente o latifúndio!
Dessa mixórdia surgiram a Justiça Eleitoral, o voto direto e secreto permitido também às mulheres, regras visando imprimir cidadania ao voto. Foi enorme passo cheio de desvios fraudulentos em sua caminhada de quase sessenta anos, até chegar à confiável urna eletrônica, marca da lisura de pleitos democráticos.
