A pergunta que o Brasil inteiro está fazendo é inevitável: o que estaria impedindo, até agora, que o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro seja integralmente colocado à disposição do colegiado?
A justificativa de que a divulgação poderia provocar tumultos ou interferir no julgamento já não parece suficiente. A partir do momento em que o ministro relator decidiu levar ao conhecimento do Supremo questionamentos sobre procedimentos adotados por um de seus próprios colegas, Alexandre de Moraes, ele também precisa compreender que a transparência não pode ser seletiva. Se há elementos capazes de justificar uma investigação, todos os ministros devem ter acesso às mesmas informações para decidir, com independência, se o requerimento deve ou não ser acolhido.
A sessão de amanhã poderá ser inédita na história do STF. Não é comum que um ministro, por iniciativa própria e antes de uma decisão colegiada, leve para o centro do debate atos atribuídos a um de seus pares e, ao mesmo tempo, determine a divulgação de elementos relacionados a uma investigação ainda em curso. Por isso mesmo, o procedimento precisa ser conduzido com absoluto rigor, transparência e respeito ao devido processo legal.
Não se trata aqui de defender Alexandre de Moraes. Ministro algum está acima de questionamentos, e muito menos acima da lei. Existem, sim, circunstâncias que merecem investigação criteriosa, especialmente diante das relações que vêm sendo apontadas entre o ministro e Daniel Vorcaro. O contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o empresário, por si só, é circunstância suficientemente relevante para justificar esclarecimentos e apuração rigorosa.
Mas investigação não é condenação. Ninguém pode ser considerado culpado antes que tenha assegurado o direito à ampla defesa e antes de um julgamento imparcial, técnico e juridicamente fundamentado.
É justamente por isso que alguns pontos dessa crise precisam ser examinados com redobrada atenção.
Existem questionamentos sobre a forma como o ministro relator do caso Banco Master vem conduzindo o processo e sobre decisões que podem alimentar suspeitas de eventual blindagem de pessoas que disputam a eleição presidencial e possuem afinidades políticas e ideológicas com determinados setores. E o problema se torna ainda mais grave porque estamos a poucos dias de uma eleição que poderá definir os rumos do país.
A Justiça não pode ser contaminada pela disputa eleitoral.
O Brasil já viveu uma experiência traumática com a transformação de investigações judiciais em instrumentos de disputa política. A Lava Jato deixou lições que não podem ser ignoradas. O país conhece o preço institucional pago quando investigadores, magistrados e agentes públicos ultrapassam os limites de suas funções e quando procedimentos excepcionais passam a ser utilizados como instrumentos de pressão política.
Se existem dúvidas sobre possíveis vínculos de Alexandre de Moraes com Vorcaro, elas precisam ser investigadas. Mas, pela mesma razão, também precisam ser esclarecidas as circunstâncias envolvendo o ministro André Mendonça, inclusive os relatos de encontros pessoais e de contatos fora da agenda oficial com pessoas ligadas ao caso Banco Master.
Não pode haver uma régua para Alexandre de Moraes e outra para André Mendonça.
Se um ministro deve ser investigado por suas relações com alguém que está no centro de um dos maiores escândalos financeiros do país, o mesmo critério precisa valer para qualquer outro ministro que tenha mantido relações ou encontros que possam suscitar dúvidas.
O que o Brasil espera do Supremo Tribunal Federal não é proteção corporativa, nem guerra interna entre ministros. O que se exige é igualdade de tratamento, transparência e imparcialidade.
A melhor maneira de preservar a credibilidade da principal instituição do Judiciário brasileiro é submeter todos os fatos relevantes a uma investigação criteriosa, independente e equânime.
Porque, quando a Justiça exige transparência dos outros, ela própria precisa ser transparente.
E, quando a Justiça cobra que todos sejam tratados pela mesma lei, não pode abrir exceção para ninguém, nem mesmo para os seus próprios ministros.
