O atual Supremo Tribunal Federal (STF) tem origem na República, mas sua base institucional remonta ao período imperial, em 1808, com a transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, quando foi instalada, no Rio de Janeiro, a Casa da Suplicação do Brasil, na época o órgão máximo da Justiça. Logo após a Independência, em 1829, a Casa da Suplicação foi substituída pelo Supremo Tribunal de Justiça. Esse Tribunal existiu até a implantação da República, quando, em 1891, foi criado o Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro, então capital federal, poucos dias depois da promulgação da primeira Constituição republicana, funcionando inicialmente com 15 ministros, nomeados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado.
A história do STF se confunde com a própria trajetória institucional da República brasileira. A Corte atravessou períodos críticos da democracia brasileira, crises políticas, ditaduras e mudanças constitucionais, alternando momentos de maior autonomia e outros de forte pressão do Poder Executivo.
Com a redemocratização, o Brasil ganha a chamada Constituição Cidadã de 1988, onde ocorreu o grande ponto de inflexão no papel do STF na vida jurídica do país. Uma mudança fundamental foi a criação do Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, o STF deixou de exercer a antiga função de tribunal responsável pela uniformização geral da legislação federal infraconstitucional, concentrando-se essencialmente nas questões constitucionais e passando a assumir a competência de ser o guardião da Constituição, conforme atribuições que lhe conferem os artigos 101 a 103 daquela Carta.
A Corte passou a exercer um papel muito mais abrangente na defesa dos direitos fundamentais, no controle de constitucionalidade e na solução de conflitos entre os Poderes. Uma instituição basilar que honrava os brasileiros, que nos fornecia segurança jurídica, a fiadora e guardiã do frágil processo de redemocratização que se iniciava no país.
Hoje, aos 135 anos de sua fundação, o STF encontra-se imerso em uma das maiores crises de sua história, iniciada em meio a controvérsias envolvendo a atuação da Corte sob o argumento de defesa da democracia e agravada pelas revelações relacionadas ao Banco Master, episódio de grandes proporções que alcança diferentes setores da República e suscita questionamentos sobre possíveis relações envolvendo figuras dos três poderes, inclusive integrantes daquela Corte.
Entendo que o STF não enfrenta uma crise de existência. Enfrenta, sim, uma crise de autoridade moral e confiança pública, expressa em pesquisas de opinião realizadas no país. Nesta terça-feira, 15, o STF terá uma sessão para analisar questões relacionadas à investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, citado em relatório da Polícia Federal que trata das relações entre autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master, que vem expondo relações e circunstâncias capazes de provocar forte abalo nos pilares da República.
É o plenário daquela Corte diante de questões que envolvem um ministro da própria Corte. Estamos diante de um processo de degradação institucional ou do início de autocontenção daquela Corte, ou mais um ardil para se autopreservar?
O desfecho desta sessão vai explicitar para o país um novo Supremo, redimido com a sociedade brasileira, ou afundado no lamaçal que ele mesmo cavou da degradação institucional.
