Há quem diga que o brasileiro perdeu a capacidade de se indignar, encarando com apatia e naturalidade os desmandos da classe política, principalmente quando se trata da malversação do dinheiro arrancado do seu bolso por meio de impostos escorchantes. Esse acinte veio maquiado na forma de um tal Fundo Eleitoral, alimentado por gordas dotações orçamentárias da União, com a finalidade específica de financiar campanhas eleitorais totalmente com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro.
Criado em 2017 com o nome pomposo de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o conhecido Fundo Eleitoral, uma excrescência eleitoral, surgiu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 2015, a inconstitucionalidade do financiamento de políticos por empresas. A marota saída encontrada por “suas excelências” do Congresso Nacional para compensar essa perda de receita foi a criação desse fundo, abastecido com dinheiro oriundo do Orçamento Geral da União e repassado em anos de campanhas eleitorais.
O Fundo Eleitoral veio se juntar ao já existente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, instituído em 1965 e reformulado em 1995, que também é mantido mensalmente por verbas do Orçamento da União para dar sustentabilidade financeira às legendas partidárias, custeando despesas com salários de funcionários, aluguel, energia e assessoria jurídica. Somente neste ano de 2026, esse Fundo Partidário vai torrar, em nome da “democracia eleitoral”, R$ 1,2 bilhão, sob a justificativa de manter vivo o sistema partidário brasileiro.
Para o ano eleitoral de 2026, o já chamado Fundão Eleitoral abocanhará dos recursos públicos a bagatela de R$ 4,9 bilhões. Essa quantia será rateada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 30 legendas. Quarenta por cento desses recursos ficarão concentrados em apenas três partidos: PL, PT e União Brasil. O maior deles, o Partido Liberal (PL), receberá um repasse astronômico de R$ 881,7 milhões que, segundo dados do site Poder360, supera o orçamento inteiro de 96% das cidades brasileiras. Um escárnio para o sofrido cidadão brasileiro, que assistirá à queima de quase R$ 5 bilhões em pouco mais de dois meses de duração do período eleitoral.
Esses fundos transformaram-se em uma verdadeira orgia eleitoral, bancada com impostos pagos pelos brasileiros, uma disfuncionalidade sem tamanho que desequilibrou as regras do jogo eleitoral, criando um instrumento de perpetuação no poder para aqueles que já detêm mandatos e legendas partidárias consolidadas. Isso inibe o surgimento de novas lideranças, uma distorção que enfraquece um dos pilares de sustentação do sistema democrático: a renovação política.
Diante das inúmeras carências do país, com cortes no Orçamento da União em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, o controverso sistema de financiamento público de campanhas eleitorais suscita o debate sobre sua legitimidade e sobre a racionalidade no uso do dinheiro público.
Por que transferir esses custos das campanhas eleitorais para a sociedade como um todo, quando, na verdade, essa conta deveria recair sobre os atores políticos que buscam o seu voto?
Entendo que uma das saídas para corrigir de vez essa solução enviesada de criar um financiamento estatal para bancar campanhas políticas está no despertar da capacidade de indignação do brasileiro. O cidadão deve reagir por meio de uma grande mobilização nacional contra esses descalabros, munido de uma arma que os políticos mais temem: o voto.
