O enquadramento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), as duas maiores e mais brutais facções criminosas do país, como organizações terroristas pelo Departamento de Estado norte-americano acirrou o debate ideológico. Isso dificulta uma análise fria, sem extremismos, de um problema que está no topo das maiores preocupações dos brasileiros.
Afinal, por que os EUA classificaram essas facções brasileiras como terroristas, ao lado do Talibã, Hamas, Fatah, Hezbollah e dos cartéis mexicanos e venezuelanos? A questão é conceitual. A Lei Antiterrorismo brasileira, para classificar essas facções como terroristas, exige motivações ligadas à xenofobia, ao preconceito ou à discriminação por cor, raça, etnia e religião, o que deixou o crime organizado brasileiro fora desse enquadramento.
No entanto, investigações concluíram que o crime organizado brasileiro se tornou transnacional, operando um corredor logístico para exportação de drogas para a América do Sul e do Norte, Europa, África e Ásia.
A transnacionalidade do PCC e do CV disseminou pelo mundo o temível “Manual do Faccionado”, que prega a provocação de terror social ou generalizado, expondo ao perigo pessoas, patrimônio e a paz pública, além de sabotar o funcionamento de meios de transporte e comunicação, escolas e hospitais, dominar territórios e executar civis para amedrontar. Se isso não é terrorismo, o que seria?
Hoje, o narcotráfico é a atividade criminosa mais lucrativa do planeta. Ele engloba desde a produção, comercialização e tráfico mundial de drogas ilegais até outras atividades ilícitas associadas, como lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de pessoas, movimentando, segundo a ONU, quase 900 bilhões de dólares por ano.
Com a leniência do Estado brasileiro, o crime organizado se reinventou e se infiltrou na economia formal, tornando-se um gigantesco “conglomerado empresarial do crime”. A magnitude e a ousadia dessa “governança criminal” ficaram escancaradas com a Operação Carbono Oculto, realizada em São Paulo, centro financeiro do país, que investigou um esquema bilionário de sonegação fiscal e fraudes envolvendo bancos, fundos de investimento e a lavagem de dinheiro em toda a cadeia de combustíveis, incluindo postos, distribuidoras, terminais e transportadoras.
Em novembro de 2023, neste mesmo espaço, em um texto denominado “Brasil está se tornando um narcoestado?”, alertava-se para os riscos reais de sucumbirmos ao crime organizado nos mesmos moldes da Colômbia, Bolívia e México. Essa previsão, segundo o entendimento do autor, acabou se concretizando.
Ao classificar o CV e o PCC como organizações terroristas, os EUA escancaram para o mundo o descalabro da segurança pública no Brasil. Dados do estudo Cambridge/Latinobarómetro apontam que um em cada quatro brasileiros, em determinadas regiões do país, habita áreas totalmente dominadas por facções criminosas, locais em que forças policiais precisam literalmente pedir “autorização” para adentrar. Onde está nossa soberania?
O fato é que o Brasil definitivamente perdeu a guerra contra o crime organizado. Aliás, o governo brasileiro nunca entrou efetivamente em combate com essas facções. Por décadas, adotou medidas cosméticas, ancoradas por decisões judiciais que, na avaliação do autor, contribuíram para o fortalecimento desses grupos. A conta chegou e tem endereço certo.
