Em artigo anterior tentei mostrar que o controle do voto passou dos coronéis, donos de terras, gado e gente para os chefes de “territórios” urbanos dominados pelo crime organizado. Por “crime organizado” entenda-se a atuação de dois grupos sociais à margem das leis: “facções” e “milícias”.
Marcelo Freixo, no livro Viver é perigoso: minha travessia no Rio, marca a diferença entre os dois conjuntos. “As facções e o tráfico de drogas têm origem dentro das prisões. (…). As milícias dão um passo adiante porque nascem das relações entre seus membros e a polícia. Elas surgem dentro do Estado e passam a exercer o controle sobre favelas e comunidades com fins eleitorais. (…). Eu defino as milícias como máfias, porque elas têm um projeto de poder, fazem assistência social e exercem o domínio militar. Para impor seu poder nos territórios, esses tiranos misturam medo e assistencialismo, que andam de mãos dadas para dominar a vida das pessoas”.
Com base na experiência do Rio, Freixo complementa:
“Com o tempo os modelos do tráfico de drogas e das milícias foram se aproximando. (…) O resultado foi uma expansão do controle dos territórios e dos eleitores de cabresto, cada vez mais sujeitos à manipulação e à chantagem desses tiranos com representação no parlamento, no Executivo e no Judiciário.”
Ele aduz que no Rio o viés eleitoral teve início em 2004, “quando as milícias passaram a eleger seus chefes.” Só após a enorme repercussão da CPI estadual sobre o crime organizado, (2008), presidida por ele, os milicianos mudaram de tática: “em vez de eleger seus capos, eles passaram a impulsionar a eleição de aliados desses grupos, com menos visibilidade, para representá-los nas instituições.” O sucesso dessa tática levou muitos políticos a “se beneficiarem desses currais eleitorais urbanos (…) O caso dos irmãos Brazão é apenas uma entre tantas parcerias eleitoralmente bem-sucedidas.” O governador Cláudio Castro e os Bolsonaro estariam nesse grupo.
Como funciona essa aliança?
De muitas formas. Facções e milícias indicam ocupantes de cargos nos gabinetes de políticos, a fim de praticar o clientelismo. Em época de disputa eleitoral, além da propaganda de seus candidatos, agentes milicianos e faccionados atrapalham os adversários até impedindo sua entrada nos “territórios controlados”.
E o cidadão?
Vive sob pressão. Muitos votam temendo represálias e ameaças de vários tipos, inclusive com exibição de armas, símbolo de poder. Essa conduta, aliás, está espalhada no Brasil inteiro.
No passado a cidadania era uma ficção.
No Império predominava a massa de escravizados e indígenas. Na primeira fase da República houve pequeno avanço, porém, sem mexer na essência usaram iguais processos de moer as instituições do Estado. Isso se alterou um pouco a partir de 1930 e, com as mudanças estruturais no mundo, houve a transmutação da “pessoa” em cidadão.
Cidadão com deveres e direitos civis, religiosos, sociais, políticos assegurados em leis e protegidos por instituições. Hoje, o voto pessoal e intransferível virou símbolo de libertação. Antes, os currais eleitorais no Império e na República Velha eram mantidos pelo trabuco. Hoje, por armas modernas.
Como dissolvê-los?
Com o voto eletrônico e a prisão dos chefes. Depois, liberto dos “territórios urbanos controlados”, o cidadão resolve.
